Na noite desta quarta-feira
(13) aconteceu na câmara dos vereadores de Ponto Novo, a votação do parecer
004/2016 referente ao projeto de emenda à lei orgânica, e o projeto propriamente
dito.
Neste primeiro turno o projeto foi aprovado,
por 8 votos a 1. Somente o vereador Rodrigo Venâncio, relator da comissão, foi
contrário à aprovação do projeto alegando em seu parecer que mesmo dispondo dos
recursos, não vê a necessidade do aumento no número de vereadores.
Segundo a justificativa para a
emenda, o número de vereadores nos municípios de mais de 15.000 (quinze mil)
habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes deve ser de até 11 (onze)
vereadores, conforme dispõe no art. 29, inciso IV, alínea “b” da Constituição
Federal.
A proposta deverá ser votada
em dois turnos com espaço de no mínimo dez dias, e aprovada por dois terços dos
vereadores.
Votaram a favor
Arnobio Carneiro
Carlos Luciano
Robério Santos
David Porcino
Miguel da Silva
Manoel Roberto
José Guirra
Michel Jonathan
Contrário
Rodrigo Venâncio
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