Comunicado da Secretaria de Educação de Ponto Novo sobre recomendação do MP


A Secretaria Municipal de Educação de Ponto Novo, visando atender à Recomendação 02/2016, da Promotoria Pública Estadual, quanto ao cumprimento dos 200 dias letivos, comunica aos alunos, país de alunos e a quem interessar que as escolas da Rede Municipal continuam abertas para oferecer atividades complementares, diminuindo os prejuízos do tempo de estudo, de direito do aluno, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, ao tempo que comunica também que, nesse período, também, estará ocorrendo à renovação de matrículas para os alunos e alunas que já cursaram nas referidas escolas.

Murilo da Silva Miranda

Secretário Municipal de Educação

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