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Informações: Estadão/MPF
O Ministério Público
Federal expediu recomendações a 4703 Prefeituras para que realizem visitas
domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos
de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para
recebimento do benefício.
Ponto Novo- Segundo o Radio-X do
Bolsa Família, projeto de iniciativa do Ministério Público Federal, de 2013 a
maio de 2016, os pagamentos a ‘perfis suspeitos’ de irregularidades em Ponto Novo totalizam o
montante de R$802.022,00.
Falhas – O
MPF classificou as suspeitas de irregularidades em dois grupos. No
primeiro, as inconsistências dizem respeito a saques realizados por pessoas já
falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, a beneficiários – compreendidos tanto
os titulares do benefício como aqueles que integram o clã familiar para fins de
cálculo da renda per capita - com múltiplos CPF's vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social (NIS) cadastrado em
banco de dados do
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).
No segundo grupo, foram constatados
beneficiários que são, ao mesmo tempo, servidores públicos cuja família
declarada tem menos de quatro pessoas, doadores de campanha em valores
superiores ao recebido no programa, proprietários ou responsáveis por empresas
ativas, e servidores públicos (independente da composição do clã familiar) e doadores
de campanha (independente do valor doado).
O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmara Criminal e de combate à Corrupção do MPF.