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Foi apresentado na sessão da
Câmara de vereadores de Ponto Novo durante sessão desta quarta (7) o projeto de
lei nº 004/2016 “que concede isenção da taxa de iluminação pública e do importo
predial territorial urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio das
pessoas de baixa renda, elencadas nessa lei e dá outras providencias”. O
projeto é de autoria do vereador Michel Jonathan.
Segundo o edil, o projeto
visa contemplar as famílias carentes do município com a isenção da taxa de
iluminação pública e isenção do IPTU. “Entendo que para as famílias de baixa
renda esses encargos causam um grande impacto nos seus orçamentos, tendo
inclusive as vezes que tirar da receita de sua alimentação para honrar com
esses compromissos” Afirmou o vereador.