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| Reprodução: Intermet |
Fonte: Bahia Notícias
Uma família de São Paulo
recebeu, no fim de dezembro, um habeas corpus que autoriza o cultivo de maconha
para uso próprio e medicinal. A harle-tsu, variedade de maconha com maior
concentração de canabidiol, é utilizada para o tratamento da filha Clarian, 13
anos, que sofre de síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca epilepsia.
"Falei: Excelência, eu já estou plantando. E não me sinto criminosa por
isso", afirmou a bancária Maria Aparecida de Carvalho, mãe da menina,
sobre uma das audiências que levaram à decisão. A medida impede, segundo a
Folha de S. Paulo, que autoridades policiais efetuem prisão em flagrante ou
apreensão e destruição das plantas. "Não há a menor dúvida que o semear,
cultivar e dispor da planta por esta família nada tem a ver com o
tráfico", escreveu o juiz Antônio Patino Zorz, da Corregedoria de Polícia
Judiciária de São Paulo, em despacho. A decisão foi precedida de aval
semelhante para duas outras famílias com crianças que sofrem de doenças raras.
O advogado Emílio Figueiredo, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de
Drogas, ressaltou que foram as primeiras autorizações desse tipo no país.
Anteriormente, o uso medicinal de maconha apenas era concedido por meio de
pedidos para que o Estado fornecesse medicamentos produzidos no
exterior. "O Estado alega que não tem dinheiro, que está em crise. Já
estou esperando há um ano e cinco meses, mas a doença não espera. Tive que
fazer alguma coisa", relatou Alexandre Meireles sobre a tentativa de
solicitar medicamento para tratar o filho Gabriel, 14 anos, que sofre de
epilepsia severa. "Se o Estado não pode cumprir esse papel, ele tem que
permitir ao menos que nós façamos", ressaltou Margarete Brito, presidente
da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal e mãe de
Sofia, 8 anos, que tem síndrome de CDKL5, doença rara que causa epilepsia. As
famílias extraem da planta um óleo artesanal que tem a capacidade de reduzir as
crises. O receio ter as plantas apreendidas levou as famílias a buscar a
autorização.
