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| Foto: Ana Nascimento/Ministério do Desenvolvimento Social |
Fonte: Estadão Conteúdo
A queda nas transferências federais tem deixado os
municípios cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008
para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda das prefeituras – subiu de 25% para
40%, segundo levantamento feito pelo Estadão Dados.
Em várias cidades, no entanto, esse
porcentual supera os 100%, como é o caso de Icó (CE) e Riachão das Neves (BA).
Em oito anos, o número de municípios nessa situação – onde a renda do Bolsa
Família passou a bater o FPM – subiu de 7 para 187. O repasse do Bolsa Família
– criado em 2003 no governo Lula – é feito diretamente para a população,
enquanto o FPM vai para a conta das prefeituras para custear despesas e fazer
investimentos em serviços públicos e infraestrutura local.
Entre 2008 e
novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140% (de R$ 10 bilhões para
R$ 26 bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42 bilhões para R$ 64 bilhões),
segundo o levantamento do Estadão Dados. “Esse quadro é pernicioso para a
gestão”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, apesar de o programa social ser
bem-vindo para a população carente, o dinheiro pouco se reverte em impostos
para as prefeituras. Isso porque os beneficiários gastam o dinheiro em estabelecimentos
pequenos e informais, diz ele. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois
lados: com a queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação.”
Serviços públicos
O resultado dessa equação recai sobre a
qualidade dos serviços públicos, que no interior do Brasil já é bastante
combalida. Um exemplo disso está estampado na última pesquisa feita pela CNM,
com 4.708 cidades. A maioria afirma que as áreas mais atingidas pela crise
fiscal do País são educação e saúde.
No dia a dia, falta dinheiro para pagar
professores, para a manutenção de ônibus escolares e para contratar médicos.
Ainda segundo a pesquisa, quase metade dos municípios brasileiros sofrem com a
falta de medicamentos em postos e hospitais.
“Os motivos da crise dos municípios são os
mesmos que vemos nos Estados. O que varia é a intensidade”, afirma o economista
Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Segundo ele, no entanto, ao contrário dos
governos estaduais, as prefeituras têm pouca margem para reduzir gastos. “O
grosso das despesas é de pessoal.” Nos últimos anos, de acordo com dados de
mercado, o número de funcionários públicos vinculados às prefeituras mais que
dobrou.
Outro problema, diz Velloso, é a baixa
capacidade de recolhimento de tributos municipais, como Imposto sobre Serviços
e Imposto Predial e Territorial Urbano. “Em tempos de crise, que a prefeitura
mais precisa de dinheiro, ela é pressionada pela população para cortar esses
impostos.
