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| © Foto: Marcelo Camargo/ABr |
Fonte: Agência Brasil
Na terça-feira (21), após mais de 11 horas de
sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação.
Indicado pelo presidente Michel Temer para o
lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes
falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa
ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo
Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu
não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre
isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.
A sabatina começou por volta das 10h com
diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O
presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro
licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou
que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.
Moraes negou também que tenha plagiado sua
tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em
ações que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação
na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua
indicação ao Supremo um “agradecimento político”.
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre
de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional”
ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro
privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a
Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu
ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a
mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais
severas a juízes condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou
impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A
intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também
se abstivessem, o que não ocorreu.
Tópicos:
POLÍTICA
