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Redação: Web Interativa
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Tramita na
Câmara de Vereadores de Ponto Novo o projeto de lei, de autoria do vereador Junior
do Roque (PCdoB) que obriga farmácias e drogarias no âmbito do município de
Ponto Novo a atender a população fora do horário comercial.
Segundo o
projeto, o serviço de plantão é a atividade da farmácia e drogaria exercida
entre as 8h e 22h aos fins de semana e feriados. Aos estabelecimentos que
descumprirem a lei serão aplicadas penalidades de advertência, multa ou até, a
suspensão do alvará de funcionamento.
Se aprovado,
o Poder Executivo fará o levantamento das farmácias, estabelecerá o rodízio e
dará conhecimento ao público.
O projeto de
lei segue para as comissões competentes para apreciação.
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