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Nesta terça feira, dia 31, o Prefeito Municipal de Ponto Novo, Tiago Venâncio, autorizou e pagou, através de recurso do FUNDEB 60, o terço de férias referente ao ano 2016 dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
O atual gestor decidiu juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e com o parecer favorável do setor financeiro, cumprir esse dever e realizar esse pagamento.
O terço de férias deveria ser pago pela gestão anterior a qual por motivos alheios não cumpriu com este compromisso. Segundo informações colhidas através de extratos bancários das contas do município, não havia disponibilidade de fundos nos caixas da prefeitura para o pagamento deste recurso previsto no exercício financeiro 2016. Diante desta situação a equipe financeira da prefeitura teve que utilizar recursos do ano de 2017 para efetuar estes pagamentos.
O setor financeiro da Prefeitura informa ainda que tributos do exercício 2016 referentes às folhas da Administração, Saúde e Ação Social como o INSS do mês de dezembro e 13º salário, parte patronal e segurado, foram descontados dos salários dos servidores, mas não foram realizados os pagamentos e nem foram deixados os valores retidos em conta, cabendo à gestão atual a utilização de recursos do exercício 2017 para cumprir com estes pagamentos, que foram realizados no último dia 20.
Os valores utilizados pela gestão municipal neste exercício de 2017 para os pagamentos dos tributos de INSS do mês de dezembro, INSS do 13º salário e terço de férias dos servidores somaram aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
“É um grande esforço de nossa equipe de governo, que após encontrar pendências financeiras referentes a pagamentos e tributos dos servidores das áreas de administração, saúde, ação social e educação, pagamos e deixamos tudo normalizado. É uma tranquilidade e uma motivação a mais para o servidor confiar nessa nova administração que iniciamos no dia 1º de janeiro”, foram as palavras do prefeito Tiago Venâncio ao confirmar a autorização dessa ação.
Fonte: Assessoria de Comunicação -PMPN
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