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Fonte: iBahia
O plenário do
Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo
Tribunal Federal no ano passado que considerou inconstitucional uma lei que
regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda
constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva
crueldade com os animais.
A PEC é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA)
e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu
apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada
é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.
Vários senadores do Nordeste ressaltaram que essa
tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da
região, estimulando a geração de empregos e renda. “A gente precisa aperfeiçoar
essa atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem
negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto
Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o
preconceito com nordestinos.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um
dos que votaram contra a proposta. Para ele, não há como manter a vaquejada sem
provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e
derrubados no chão durante a prática.
“A minha origem é nordestina e tenho parentes
nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa
diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a
prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo
Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de
respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, disse.
Tramitação
Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo
Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem
alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, a proposta terá
que retornar ao Senado para revisão.
