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Fonte: Portal CNM
Nesta terça-feira, 1º de fevereiro, Municípios receberam
recursos referentes à integralização da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 e à primeira parcela de 2017 dessa
complementação. Veja os valores anexos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
explica que durante o ano de 2016 foram pagos 85% dos recursos da
complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no mês de
janeiro do ano subsequente. A entidade lembra que esse repasse da
integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário da
complementação da União estabelecido na Lei 11.494/2007, que regulamenta o
Fundeb.
A CNM também esclarece que a parcela da
complementação da União em 2017 está dividida em “complementação da União” e
“complementação da União ao piso”.
Beneficiados
A Confederação ressalta que recebem esta complementação os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça
que "é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em
suas contas para que o planejamento municipal da área da Educação não fique
prejudicado".
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), o valor total dos repasses efetuados na data de hoje é de
R$ 2,6 bilhões e já está disponível nas contas dos Municípios.
Confira abaixo por Estado os valores da
Complementação da União ao Fundeb
Pernambuco: Integralização do Fundeb 2016 e Complementação do Fundeb 2017
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