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| (Foto: Arquivo/CORREIO) |
André Borges, Estadão Conteúdo
A conta de luz do
consumidor em todo o país vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de
uma cobrança
indevida de energia atrelada
à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira (28) pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de
energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética
de Roraima e a Boa Vista Energia. A redução na conta de energia elétrica para
os baianos será de 15,46%.
A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com
a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São
Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%.
A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de
Brasília, terá redução de 5,92%.
A queda varia entre cada uma das
distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra
3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por
nove meses.
A usina termonuclear está em construção no
Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando
irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos
chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic
dos períodos cobrados.
Pela decisão, a conta
cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe,
Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa
Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras,
a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte
entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas
elas distribuidoras de energia.
A diretoria da Aneel já havia determinado, em
dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia
entrar na conta de luz, porque a usina - previsto para operar em 2016 - não
ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança
acabou sendo incluída na conta.
Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone,
trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a
ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela
agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que
começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão
da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.
"Foi um erro, mas não houve má fé",
disse Pepitone. "A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos
trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema
ainda mais seguro", comentou.
A Aneel vai criar mais etapas no processo de
análise do sistema tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as
cobranças.
Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3
A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável
por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel
aprovar esse orçamento.
É por meio desse encargo, cobrado na conta de
luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de
concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de
janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta
com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar
Angra 3.
Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada
a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada
distribuidora O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi
repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.
Caso o processo seguisse adiante, com a
cobrança por 12 meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança
indevida seria de R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3.
Projeto do governo militar, Angra 3 teve as
obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas
sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido
a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e
denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços
da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon
Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.
