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| (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil) |
Marcelo Brandão, Agência Brasil
O presidente da
República, Michel Temer, quer dar um prazo de seis meses para que os governos
estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores.
O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,
adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios
se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados,
caso não façam a própria reforma no tempo determinado.
Na semana passada, Temer anunciou que
estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na
Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação
do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à
vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de
Previdência. A saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os
debates e a tramitação do projeto, na avaliação do governo.
A ideia de definir um
prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma
reunião ocorrida nesse fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcello Caetano. O objetivo é
fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a
emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez
que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma
reforma mais benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe
da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os
deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de
hoje (27).
Audiências
A comissão especial da reforma da
Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, realizará na próxima
terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os
impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.
As propostas de mudanças na Previdência devem
ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de
Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já
declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano
na definição de pautas dos colegiados.
