Fonte: MP Jacobina
Na noite desta sexta-feira (17) e
madrugada deste sábado (18), 10 (dez) bares, distribuidoras de bebidas e
lanchonetes foram inspecionadas durante operação de fiscalização ambiental, de
defesa do consumidor e da infância desencadeada pelo Ministério Público
Estadual em Jacobina.
A operação contou com a participação do
Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Secretarias
Municipais de Meio Ambiente e Tributos, a qual tinha por objetivo fiscalizar a
venda ilegal de bebidas alcóolicas à crianças e adolescentes, combater a
exploração sexual de menores e fiscalizar a regularidade de bares e
estabelecimentos nos quais são comercializados alimentos e bebidas, sob o
prisma da vigilância sanitária e do respeito à proibição de produção de
poluição sonora.
Foram expedidas cinco autuações
administrativas, por ausência de alvará sanitário ou para utilização de
equipamento sonoro, além de ser feito trabalho de conscientização sobre a
importância da manipulação higiênica de alimentos, bem como educação ambiental
de combate a poluição sonora. Mesmo os bares que possuem alvará para utilização
de som foram fiscalizados, com uso de decibelímetros.
Foram apreendidos, ainda, 2
equipamentos de som que produziam poluição sonora, com autuação dos
estabelecimentos.
Um maior de idade foi flagrado
fornecendo bebidas alcoólicas para um adolescente, o qual foi preso em
flagrante pelo crime previsto no art. 243 do Estatuto da Criança e Adolescente
e encaminhado para Delegacia.
Os Promotores Pablo Almeida e Rocío
Matos, que participaram da operação, informaram que vender ou fornecer
gratuitamente bebidas alcóolicas criança ou adolescente é crime previsto no ECA
com pena de até 4 anos de prisão. A fiscalização identificou ainda que este
mesmo adolescente estava dirigindo motocicleta que lhe teria sido entregue
pelos seus genitores, o que será apurado.
Os Promotores ressaltam ainda que a
conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a
pessoa não habilitada, ou que por seu estado de saúde, física ou mental, ou por
embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo é crime previsto no Código de
Trânsito, com pena de até um ano de prisão.
Um bar, localizado no Bairro da
Serrinha, foi interditado por ter sido flagrado vendendo cachaças artesanais
com a utilização de álcool combustível, ácido acético concentrado e outros
produtos ainda não identificados, bem como por ostentar situação de higiene
precária e por possuir diversos produtos a venda vencidos. Os produtos químicos
serão encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica de Jacobina para
correta identificação de todos.
Foram apreendidos nos locais
fiscalizados mais de 09 (nove) quilos de produtos deteriorados e quase 100
(cem) litros de bebidas impróprias para o consumo, dentre cachaças artesanais e
cervejas e refrigerantes fora do prazo de validade.
