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| (Foto: Agência Brasil) |
Julia
Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo do Estadão Conteúdo
O Ministério Público
Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o deputado federal
Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais coletivos a comunidades
quilombolas e à população negra. A ação foi protocolada nesta segunda-feira
(10) pelos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado.
Em palestra no Clube Hebraica, no Rio, em 3 de abril,
disse que "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas".
"Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de
R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles."
Na
ação, os procuradores da República sustentam que o réu utilizou informações
distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o
claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades
quilombolas e a população negra.
Para os procuradores da República Ana Padilha
e Renato Machado, tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes
a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal.
No presente caso, o julgamento ofensivo,
preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e
quilombolas é incontestável.
"Com base nas humilhantes ofensas, é
evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de
expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional,
ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em
atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias,
consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em
comento", afirmam os procuradores na ação
Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a
pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados
ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de
valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela
Fundação Cultural Palmares.
