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| (Foto: Shutterstock) |
Thais Borges ()
A cada dia, pelo menos
três crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual na Bahia. Hoje,
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, esta estatística, que leva em conta as denúncias que chegam ao
Disque 100, traz uma reflexão. Segundo dados do Disque Denúncia, que é
vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em
2016, a Bahia teve 1.187 denúncias de violência sexual contra crianças e
adolescentes – dessas, 354 foram em Salvador.
Do total no estado, 989 – ou seja, 83% - foram de abuso
sexual. Os outros 258 casos foram de exploração sexual (como tráfico e turismo
sexual). Em Salvador, a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o
Adolescente (Derca) recebe entre um e dois novos casos de abuso sexual infantil
por dia, segundo a titular da unidade, Ana Crícia Almeida.
“É uma violência que se mantém estável. Não aumenta, nem
diminui. É endêmica”, diz ela, que aponta desafios para todos os atores
envolvidos no enfrentamento a esse tipo de violência – que inclui desde órgãos
de segurança até saúde e educação, além do Judiciário.
Ela reforça que qualquer
contato sexual com menores de 14 anos constitui estupro de vulnerável, ainda
que seja um adolescente de 12 ou 13 anos. “Muitas vezes a criança é pequena,
não sabe o que é e não entende. Mas, às vezes, ela é aliciada. Mesmo que ela
tenha 12 ou 13 anos, entendemos que ela ainda está em desenvolvimento, então é
facilmente aliciada ou sofre ameaça psicológica”.
Para chamar atenção para o problema, o Ministério Público
do Estado (MP-BA) lança, hoje, a campanha “Existem fantasmas que não vão embora
com a infância”. O lançamento acontece em um seminário sobre o tema, a partir
das 8h30, na sede do órgão, em Nazaré.
A promotora Márcia Guedes, coordenadora do Centro de
Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (Caoca) reforça a
importância de divulgar as denúncias para a prevenção. Assim, espera evitar que
novas situações aconteçam e que os agressores sejam punidos.
“Uma vez formalizada a denúncia, o sistema de Justiça tem
que estar apto a dar os encaminhamentos necessários para evitar o agravamento
da exploração ou do abuso. A violência sexual é uma das piores formas de
violação à dignidade do ser humano”.
Segundo a promotora, a campanha é anual, mas, este ano,
terá uma discussão diferente. Com a aprovação da Lei Federal 13.431/2017, no
mês passado, agora os estados e os municípios têm o prazo de um ano para
estruturar um sistema de atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas
de violência sexual. “O objetivo maior da lei é que se evite, ao máximo, a
repetição dos depoimentos.
Ela define a escuta especializada e o depoimento
especial, que é um depoimento colhido com alguns cuidados. Cada vez que uma
criança passa por vários órgãos e repete (o depoimento), ela sofre”. Na Bahia,
a discussão já existia – há, inclusive, um projeto para criar um centro com
sede física. O problema é que esse centro seria vinculado ao Projeto Viver, que
atende as vítimas de violência sexual na Bahia.
O Viver, contudo, enfrenta uma crise nos últimos anos que
se agravou nos últimos meses e que passa pela falta de profissionais que possam
atender as vítimas. “Existe um procedimento em curso nas promotorias para que
esse serviço, que é relevante permaneça e se adeque ao que diz a nova lei.
Esperamos que se consiga chegar a um consenso”, afirmou a promotora.
Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social (SJDHDS), responsável pelo Viver, informou que os
serviços do projeto estão sendo realizados no Hospital da Mulher e que a
estrutura da unidade está apta.
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