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Iolando Lourenço e Luciano Nascimento, da Agência Brasil
A
Câmara Dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como práticas
não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são
consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que
sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por
366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados defensores dos
direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a
prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) julgou
inconstitucional uma
lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque
submeteria os animais à crueldade.
“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de
algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por
essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca
nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A proposta, de origem do Senado, foi defendida
principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado
Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem
justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com
proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao
animal”, disse.
“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura
do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica
muito importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte
(PSB-CE).
O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que
se colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul,
do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não
conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”,
disse.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e
afirmou que uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar
de alguém que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais
defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.
O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no
Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo
mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no
texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova
votação.
