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| Foto: Reprodução/Internet |
Fonte: Bahia
Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios
informou em nota, nesta terça-feira (02) que vai acompanhar rigorosamente
gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos
custeados com recursos públicos. A determinação veio do presidente, o
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, para "impedir gastos
irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem
e que estão, em alguns casos, em situação de emergência". O controle será
feito por inspetores regionais de controle externo, que devem lavrar termo de
ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção
de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores.
De acordo com Francisco, a Procuradoria
Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser
cometidos pelos prefeitos. "Tanto que já orientou os promotores e
procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário
propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com
festejos", consta na nota. O presidente afirma que muitos prefeitos têm
sido punidos com multas e também tem sido denunciado ao Ministério Público Estadual
para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os
gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave
situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam
prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, frisou.
