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| Foto: Reprodução/OAB |
Da Redação ()
A Ordem dos Advogados do
Brasil - Sessão Bahia (OAB-BA) ingressou com uma ação no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região contra o Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça para
impedir o fechamento de comarcas no estado baiano. O pedido foi apresentado na tarde
de terça-feira (20). E ontem, (27), a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do
Socorro Barreto Santiago, se reuniu com representes da OAB para discutir o
assunto.
Segundo a OAB, em 2011 o TJ-BA fechou 50 comarcas, o que
teria deixado cerca de 655 mil pessoas sem acesso ao Poder Judiciário. Em 2014,
agregou outras 25 unidades. Atualmente, existem 215 comarcas atendendo os 417
municípios da Bahia. O motivo para a redução de unidades seria a falta de
recursos e de mão-de-obra para atender a população.
Em nota, a OAB informou que o fechamento de comarcas é
inconstitucional e representa descumprimento da função estatal. Ainda segundo a
OAB, isso autoriza a intervenção do Poder Judiciário Federal, como uma forma de
preservar as garantias individuais e coletivas dos cidadãos baianos.
"No processo,
distribuído para a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da
Bahia, a OAB pede que seja concedida a tutela provisória de urgência para
impedir que os réus, por ato do Tribunal de Justiça, promovam qualquer feito
que vise à desinstalação de comarcas", diz a nota.
A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão,
criticou a decisão do TJ-BA de fechar as comarcas. " A Bahia possui 417
municípios e apenas 215 comarcas, o projeto do Tribunal deveria ser para estar
presente em todos os municípios, não para restringir a prestação jurisdicional.
Além disso, não se fecha comarcas por resolução, apenas por meio de lei, se
fosse a hipótese", afirmou, também em nota.
O TJ-BA informou que a presidente ouviu sugestões na
reunião que teve nesta terça (27) com a OAB, que ela reiterou que todo o
procedimento é baseado em critérios técnicos, e que os estudos sobre a
desativação das comarcas continuam.
