Jovens do sexo masculino que completam
18 anos em 2017 têm até 30 de junho para cumprir o alistamento militar
obrigatório, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima do local de
residência ou pela internet.
O alistamento é obrigatório e, sem ele,
o cidadão fica impedido, por exemplo, de tirar passaporte, ingressar no serviço
público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino – inclusive
universidades.
Além disso, está previsto pagamento de
multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou
de se alistar.
Confira as principais informações
necessárias para realizar o alistamento.
O alistamento militar é obrigatório?
Todo cidadão brasileiro do sexo
masculino deve alistar-se. O brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção
deve iniciar o processo de alistamento em um prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura
do termo de opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de
paz.
Qual o prazo para fazer o alistamento
militar?
O alistamento militar deve ser
realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em que
o brasileiro completar 18 anos de idade. Após essa data, o alistado é
encaminhado à seleção geral feita no ano seguinte. O alistamento não pode ser
adiado. O adiamento de incorporação, no entanto, pode ser adiado na fase de
alistamento.
Perdi o prazo do alistamento. E agora?
Compareça à Junta de Serviço Militar
(JSM) mais próxima de seu domicílio. Você deverá pagar a multa prevista na
legislação e realizar o alistamento.
Onde devo ir para me alistar?
O alistamento deve ser feito na Junta
de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio. A JSM é um órgão pertencente
à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Descubra aqui onde fica
localizada a junta mais próxima da sua residência. Você pode solicitar uma
declaração que comprove o comparecimento e alistamento.
Quais documentos devo apresentar no
alistamento?
– Certidão de nascimento ou documento
de identidade (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira
profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outro
documento público);
– Comprovante de residência (ou
declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante);
– Uma foto 3×4.
O que acontece se eu não me alistar?
– O jovem brasileiro que não se alistar
no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e impedido de:
– Obter ou prorrogar validade de
passaporte;
– Ingressar como funcionário, empregado
ou associado em: instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou
subvencionada;
– Assinar contrato com o governo
federal, governos estaduais e municipais;
– Prestar exame ou matricular-se em
qualquer estabelecimento de ensino;
– Obter carteira profissional, registro
de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de
qualquer função e licença de indústria e profissão;
– Participar de concursos públicos ou
exercer cargos públicos;
– Receber qualquer prêmio ou favor do
governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
O que acontece após o alistamento
militar?
O Brasileiro se apresenta na Seleção
Geral, isto é, a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército
e Aeronáutica), a fim de concorrer à incorporação no quartel. Ele deve levar o
Certificado de Alistamento Militar (CAM), documento de identidade e foto 3×4.
Nesta etapa, o cidadão é submetido à inspeção de saúde, testes de seleção e
entrevista.
Após a aplicação dos testes, o brasileiro
não aproveitado na seleção geral é dispensado do Serviço Militar.
O que acontece com quem é dispensado do
Serviço Militar?
Retorne à Junta de Serviço Militar
(JSM) para a cerimônia Juramento de Fidelidade à Pátria, também chamado
Juramento à Bandeira, e para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação
(CDI). O alistamento militar só pode ocorrer uma vez, mas o jovem dispensado
poderá ingressar no Exército como militar de carreira, mediante a aprovação em
concurso público, ou como militar temporário.
Fonte: Portal Brasil,
com informações do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro e da Força Aérea
Brasileira
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