Redação: Web Interativa
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O projeto de
Lei 001/2017, que “Dispõe sobre a implantação de plantão de farmácias e
drogarias, no âmbito do município, em sistema de rodízio e dá outras
providencias” foi aprovado durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de
Ponto Novo nesta segunda-feira (5). O projeto é de autoria do vereador Junior
do Roque (PCdoB).
Segundo o
projeto, o serviço de plantão é a atividade da farmácia e drogaria exercida
entre as 8h e 21h aos fins de semana e feriados. Aos estabelecimentos que descumprirem a lei
serão aplicadas penalidades de advertência, multa ou até a suspensão do alvará
de funcionamento. O projeto segue para ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal.
