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Fonte: DCI/ Informações: O Estado de S. Paulo
Estadão Conteúdo
Com a decisão do governo de aumentar o PIS/Cofins
sobre os combustíveis para melhorar a arrecadação, o litro da gasolina vai
ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir desta sexta-feira, 21, caso
haja repasse integral ao consumidor. A medida despertou a ira de entidades
empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já reclamavam da elevada carga
tributária no País. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reclamou do egoísmo
do governo federal ao elevar um tributo que não é compartilhado com os
municípios.
Para a gasolina, a alíquota mais que dobrou. Só de
PIS/Cofins, o desembolso será de R$ 0,7925 por litro após a alta. O decreto com
o aumento do tributo será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) e tem
vigência imediata.
No caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 0,2480
para R$ 0,4615 o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao
consumidor.
O etanol não escapou dos reajustes, embora representantes
do setor tenham intensificado reclamações sobre a falta de competitividade do
combustível diante do baixo preço da gasolina. Para o produtor, a alíquota
subiu um centavo, para R$ 0,1309 por litro. Na distribuição, o impacto será
mais forte, pois o PIS/Cofins estava zerado e passará a R$ 0,1964 por litro.
A área econômica espera obter R$ 10,4 bilhões ainda
este ano com os aumentos. Na nota divulgada ontem à tarde, o governo argumentou
que a medida é "absolutamente necessária" para a preservação do
ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação econômica.
A equipe econômica optou pelo aumento do PIS/Cofins
porque a entrada de recursos nas contas públicas é imediato, em vez de demorar
90 dias como no caso da Cide. Outra vantagem é que o tributo reajustado não é
dividido com Estados e municípios. A opção desagradou os prefeitos. "A
crise afeta todos os entes federados e as soluções deveriam contemplar esse
cenário", disse a FNP.
Entidades que apoiaram o impeachment de Dilma
Rousseff e deram respaldo ao governo Michel Temer divulgaram nota
"indignadas" com a alta de tributos. A Fiesp, que em 2015 colocou um
pato inflável na Avenida Paulista contra o aumento de impostos, ameaça retomar
a estratégia. "Mantemos nossas bandeiras e convicções, independentemente
de governos", disse a Fiesp, presidida por Paulo Skaf, filiado ao PMDB.
Sem muitas saídas, a ala política do governo já
procurava desde ontem minimizar o estrago pregando que o aumento não terá
grande impacto no bolso do consumidor. Além disso, o efeito na inflação seria
amenizado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preços. Esta é a
segunda vez no ano que o governo aumenta impostos para tentar cumprir a meta de
déficit primário de R$ 139 bilhões. Em março, foi anunciado o aumento do
Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito.
O governo também tenta reonerar a folha de
pagamento para 50 setores. A ideia era voltar a recolher a contribuição
previdenciária sobre salários pagos, e não sobre o faturamento. A medida
entraria em vigor este mês - e reforçaria em R$ 2,2 bilhões a arrecadação de
tributos -, mas relatório aprovado no Congresso adiou a cobrança para 2018.
