 |
| (Foto: divulgação) |
Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)
O processo de entrega de
intimações pelos Correios e através do oficial de justiça está com os dias
contados nos tribunais especiais da Bahia. Um decreto publicado pelo Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Diário Oficial desta sexta-feira (28) determina
que, em até 30 dias, o serviço seja substituído pelo sistema de ligações
telefônicas em todo o estado. Em 2017, foram expedidas por todos os juizados da
Bahia 305 mil intimações e 151 mil cartas citatórias pela via postal, ao custo
de R$ 14,11 cada carta.
Na prática, o oficial de justiça ou o carteiro não terão
mais que ir até a casa da pessoa para entregar o documento. A intimação será
realizada através de uma ligação telefônica. Essa nova modalidade não será
aplicada em todos as situações, mas a Coordenação dos Juizados Especiais da
Bahia acredita que vai ajudar a diminuir os custos com os processos de
entrega.
Atualmente, os tribunais
gastam, em média, R$ 18 somente com o transporte para levar os servidores até a
casa das pessoas intimadas, sem contar as despesas com papel. Em 2016, as varas
dos juizados especiais expediram 183 mil mandados judiciais por oficial de
justiça. Este ano, já foram 109 mil documentos.
No total, 289 servidores trabalham como oficial de
justiça na Bahia, 107 deles em Salvador e outros 182 no interior do estado. Em
Salvador, a medida vai afetar 18 juizados de Defesa do Consumidor, oito de
Causas Comuns, dois da Fazenda Pública, seis Criminais e seis Turmas Recursais.
No interior, 57 juizados terão que se adaptar à mudança.
Ligações telefônicas
As ligações serão usadas em situações como remarcação de audiências, resultado de sentenças, e deferimentos e indeferimentos de liminares. O objetivo é somente informar as partes interessadas no processo. O cidadão não receberá ligações para cumprir ordens, como pagamento de boletos ou realização de outras ações.
As ligações serão usadas em situações como remarcação de audiências, resultado de sentenças, e deferimentos e indeferimentos de liminares. O objetivo é somente informar as partes interessadas no processo. O cidadão não receberá ligações para cumprir ordens, como pagamento de boletos ou realização de outras ações.
Os servidores serão capacitados nos próximos 30 dias e as
ligações serão realizadas das próprias secretarias dos juizados, ou seja, não
será preciso montar uma central telefônica.
O decreto estabelece também que a intimação telefônica
poderá ser realizada por qualquer servidor do Juizado Especial durante o
horário de expediente. Ele deverá se identificar e apontar o juízo em que
trabalha, confirmar com o intimado os dados pessoais que constam no processo,
como nome, endereço completo e número do CPF, além de identificar o número do
processo. Todas as ligações serão gravadas.
Os dados referentes às emissões de cartas postais,
mandados por oficial de justiça e notificações eletrônicas foram extraídos do
Sistema PROJUDI. Eles não levam em consideração as duas varas dos juizados da
fazenda pública da capital e a 6ª Turma Recursal, que utilizam o Sistema PJe.
O Tribunal de Justiça criou um portal para a emissão de
citação eletrônica e obrigou as grandes empresas a se cadastrarem. É através
dessa página na web que os advogados dessas empresas recebem os documentos.
Segundo a coordenação, essa mudança permitiu que o TJ-BA economizasse cerca de
R$ 1 milhão, somente em 2017.
