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| Foto: Felipe Fister/Web Interativa |
Fonte: Bahia Notícias
As prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina;
e Ponto Novo e Caldeirão Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma
recomendação do Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo
[favorecimento na contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela
promotora Milena Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras
demitirem servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os
casos. Segundo as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra
preceitos da moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal
Federal (STF) veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não
acatem as recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade
administrativa [crime contra a administração pública].
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