Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º
decêndio do mês de julho de 2017, será creditado nesta segunda-feira, 10 de
julho, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse total será de R$
1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o
montante é de R$ 2.395.864.905,83.
De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de julho de
2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,70% em
termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. O valor real
do repasse do 1º decêndio de julho em relação ao mesmo decêndio de 2016
apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as
consequências da inflação.
O montante de FPM repassado ao longo de 2017, até o
momento, totaliza R$ 53,345 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,62%
em relação ao transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem
considerar os efeitos da inflação.
Vale ressaltar que este montante leva em consideração o
repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Em 2016, o
governo federal teve um entendimento equivocado da emenda e, por isso, o
repasse efetivo foi de 0,75%. Em 2017, é a primeira vez que o repasse é
integral de 1%.
Se considerados os efeitos da inflação, o fundo acumulado
em 2017 apresenta crescimento de 7,28% em relação ao mesmo período do ano
anterior.
Repasse menor
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, no mês de julho, o repasse do FPM é menor, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.
Apesar disso, observou-se que o 1º de decêndio deste mês
apresentou crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso,
deve-se evidenciar a importância do repasse extra de 1% do FPM de julho, uma
conquista da CNM em prol do movimento municipalista, que reflete positivamente
nas finanças municipais.
Contudo, como a previsão do comportamento dos repasses do
FPM no segundo semestre é de desempenho inferior aos resultados obtidos no
primeiro semestre do ano, a CNM reforça que é necessário atenção e boa gestão
dos recursos municipais.
