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Fonte: Correio
24h
O juiz
federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo
criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da
barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da
ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a
BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.
As quatro empresas
citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias
telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram
legais.
O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o
maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de
destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio
Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em
diversas cidades da região.
A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do
processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público
Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do
diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral
de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.
Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a
medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período
judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia
Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.
A defesa também afirma que quando a Justiça determinou
que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail
enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a
mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012,
2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não
poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que
houve desrespeito à privacidade dos acusados.
Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas
pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele
determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam
as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para
esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias
telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.
As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o
caso.
