A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da
Secretaria de Assistência Social informa sobre prazo para a inclusão de idosos
beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada no Cadastramento Único
– CADÚNICO.
Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada
- BPC devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
para manutenção do seu benefício. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro
de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar - RF deve ter mais
de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma
casa do beneficiário e que dívida às responsabilidades com despesas e renda.
O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único
e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o
cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data
do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais
rápido possível.
Documentação Necessária – É importante frisar que os
números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único
para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da
avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de
manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social
de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a
quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do
idoso.
Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no
Cadastro Único, é importante ressaltar que se devem atualizar os dados sempre
que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na
composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização
do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício. As pessoas com
deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano
de 2018.
O município de Ponto Novo tem como estratégia de busca
ativa para localização desses usuários a realização de um cronograma de visitas
domiciliares e reuniões informativas na sede e zona rural.
Para mais informações, ligue de telefone fixo no
0800-707-2003.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ponto Novo - BA
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