Nesta terça-feira, dia 15, o Prefeito Tiago Venâncio
sancionou a lei nº 322/2017 a qual altera dispositivo da Lei Municipal nº
285/2015 art nº 52, alterando o seu texto para garantir a remuneração dos
membros do Conselho Tutelar no valor R$ 1.218,10 (hum mil duzentos e dezoito
reais e dez centavos) além de assegurar os direitos previdenciários, férias
anuais remuneradas e acrescidas de 1/3, auxilio maternidade, auxilio
paternidade, 13º salário e diárias quando em deslocamento e serviços
condizentes com as atividades do Conselho.
O aumento representa o reconhecimento e valorização pelo
Prefeito Tiago Venâncio pelo empenho e bom trabalho desenvolvido pelos
Conselheiros Tutelares no município.
A ação foi comemorada pelos Conselheiros que salientaram
que em gestões anteriores recebiam apenas o valor de um salário mínimo e nunca
tiveram o reconhecimento e a oportunidade de ter sua remuneração reajustada.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ponto Novo - BA
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