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| Foto: Felipe Fister/Web Interativa |
Por Web
Interativa 13/09/2017- 15h03
redaçao@interativapn.com
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O projeto de
lei que reestrutura a administração pública de Ponto Novo foi aprovado na
Câmara de Vereadores de Ponto Novo. A lei define a organização da estrutura da
Administração e reestruturação dos cargos comissionados.
A aprovação do
projeto promove mudanças em secretarias municipais como a integração das
secretarias de Administração e Planejamento, formando a Secretaria de Administração,
Planejamento e Finanças. As pastas da Agricultura e Meio ambiente também foram
integradas, formando a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Educação,
Esporte e Cultura formam uma secretaria. Foram criados novos departamentos e superintendências
e como eles, novos cargos comissionados.
O projeto cria
também Administrações Regionais em
seis localidades: Nova Represa, Barracas, Angico, Várzea do Poço, Pé da
Pedra/Capim e Caiçara, cada uma terá seu administrador regional.
Segundo o
procurador jurídico do município, Josemar Santana, não há obrigatoriedade imediata
de preenchimento dos cargos criados, o preenchimento se dará devido a
necessidade do município. “Não há uma obrigatoriedade imediata de preenchimento
deles [cargos comissionados] é de acordo com a necessidade do município”.
Ainda segundo
o procurador, entre outros pontos, a capacidade financeira do município foi
levada em consideração no projeto. “Levamos cinco meses preparando esta lei,
inclusive para definir a questão desses cargos dentro da necessidade de modernidade
dela, a capacidade financeira do município para saber o valor que seria
atribuído ao salário para cargo e o impacto financeiro para não ultrapassar os
limites prudenciais estabelecidos”. Salientou.
A lei foi sancionada
pelo prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio no último dia 5 de setembro. (Clique e veja a publicação no Diário Oficial do Município de Ponto Novo).
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