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| Foto: EBC |
A reforma política volta para o centro dos
debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se
arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário
hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições
proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria
uma cláusula de desempenho para as legendas.
De
acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será
possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas
como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.
Segundo
a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá
dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez
que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os
senadores.
A PEC também prevê uma cláusula de
desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e
TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além
disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda
do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade
partidária.
Fundo eleitoral
Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03,
que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e
altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Com muitas
dificuldades de consenso, porém, o projeto vem apresentando resistências quanto
à ordem em que os temas serão apreciados, já que o fundo, cujo valor cogitado
chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade (LINK).
A
votação já foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram
analisar o texto por tópicos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa
proposta prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e
o financiamento de campanha a partir de um fundo público.
Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições
Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições
Refis
Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Por
meio de uma nova medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP
para adesão ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do
Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.
Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.
Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.
O
relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que
analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado
pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o
objetivo é buscar um “ponto de equilíbrio” entre os diferentes
interesses.
Denúncia
A
agenda de votações desta semana pode ser comprometida caso se concretize a
previsão de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o
presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da
República Rodrigo Janot, a primeira denúncia contra Temer, pelo crime de
corrupção passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.
No
entanto, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse não
acreditar que isso atrapalhe as atividades. “Se a denúncia for feita enquanto
eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento
Interno”, afirmou.
Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve prejudicar o andamento das votações em plenário.
Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve prejudicar o andamento das votações em plenário.
Meta fiscal
A
pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima
terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas
fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.
O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A
sessão foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos
dois dos cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à
proposta.
Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018 com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela equipe econômica.
Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018 com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela equipe econômica.
Caso
o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a
enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
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