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| Jorge Tadeu Mudalen é o relator da proposta |
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira, 8, um texto que, na prática, pode levar à proibição
de todas as formas de aborto no País, incluindo as hipóteses que atualmente são
autorizadas na legislação e livres de punição.
Em
uma sessão tumultuada, venceu a proposta de alterar a Constituição para que o
princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do
direito à vida passem a se respeitados desde a concepção e não, como é hoje,
após o nascimento. A PEC havia sido apresentada originalmente para se discutir
a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240
dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), no entanto, sob
influência da bancada evangélica, alterou o texto para incluir também as
mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.
STF
A mudança foi uma resposta à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.
A mudança foi uma resposta à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.
A
comissão foi instalada em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado,
só seis são mulheres. Dos parlamentares integrantes, quase um terço tem
iniciativas para restringir o direito ao aborto legal.
O
presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o
texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes.
Atualmente, o aborto não é punido nos casos em que a gravidez é resultante do
estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. "Hoje essas duas
formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é
impedir que o aborto seja descriminalizado", disse Gussi.
A
deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, tem avaliação diferente. "Ela impede
a discussão da interrupção da gravidez e traz, no mínimo, insegurança jurídica
para os casos já permitidos no Código Penal", afirmou.
Foi
aprovado apenas o texto principal. Na próxima semana, será a vez de a comissão
especial votar os destaques. Dentre as propostas que deverão ser avaliadas,
está a de suprimir justamente o trecho que determina o respeito à vida desde a
concepção. Uma vez avaliados os destaques, o texto fica disponível para o
plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois
turnos.
