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Foto: Getty Images |
Fonte: Bahia Notícias
O Fundo
Nacional de Segurança Pública investiu apenas 17,3% do orçamento bilionário em
2017, o equivalente a R$ 185 milhões dos R$ 1.065 bilhão disponível. Além desse
montante, R$ 126,4 milhões foram quitados, remanescentes de períodos
anteriores, os chamados restos a pagar. De acordo com reportagem de O Globo, R$
395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos
quando a obra ou serviço contratado for finalizado. Apesar do orçamento, o
Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança
Pública, alimentado com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de
azar, prática atualmente vedada no Brasil. Ainda segundo O Globo, o baixo nível
de execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é frequente.
Nesta década, em nenhum exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que
estava liberado. Para 2018, o orçamento proposto é de R$ 561,9 milhões. Neste
ano, a proposta foi de R$ 506,3 milhões, mas o Congresso dobrou a verba.