Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário
Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.
Esta
decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do
Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV
que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de
todos os proprietários de veículos no país.
“Esta
aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de
oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos,
assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais
segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de
grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A
Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e
Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao
Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os
débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais,
vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente
será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos
débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados
por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Os
Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de
dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo
o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional,
impresso, ou do documento eletrônico.
O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.
O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.
Ascom/Ministério das Cidades
