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| (Foto: Divulgação) |
Fonte: Correio 24h
Uma planilha enviada pelo
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
apontou que 36 magistrados baianos têm os considerados “supersalários”. Mesmo
dentro da lei, os salários passam do teto constitucional de R$ 33,7 mil, que corresponde
à remuneração dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza Marivalda Almeida Moutinho, substituta de segundo
grau da área criminal de Salvador, é a que recebeu mais durante o mês de
novembro: o salário líquido dela foi de R$ 83.836,46.
Do total, cerca de R$ 59 mil correspondem a “direitos eventuais”, como
auxílio-moradia, alimentação e exercício cumulativo - de acordo com a
assessoria do TJ-BA, Marivalda trabalha em mais de uma comarca.
Entre os
outros 35 magistrados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago,
presidente do TJ-BA, e outros 12 desembargadores.
A ministra Cármen Lúcia,
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os
tribunais do país enviassem as informações de remuneração dos magistrados até a
meia-noite de anteontem, o que foi cumprido por dois tribunais baianos. Além do
TJ-BA, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mandou os dados ao CNJ. O CORREIO
tentou falar com os tribunais do Trabalho (TRT) e da 1ª Região (TRF), mas não
obteve retorno.
Dois dígitos
A desembargadora Márcia Borges Faria recebeu no mês passado R$ 61.856,45. Também em novembro, o desembargador Luiz Fernando Lima recebeu R$ 41.346,17. Outro desembargador, José Olegário Monção Caldas recebeu R$ 42.137,32, e a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz recebeu R$ 42.021,27.
A desembargadora Márcia Borges Faria recebeu no mês passado R$ 61.856,45. Também em novembro, o desembargador Luiz Fernando Lima recebeu R$ 41.346,17. Outro desembargador, José Olegário Monção Caldas recebeu R$ 42.137,32, e a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz recebeu R$ 42.021,27.
Mesmo com o teto de R$ 33,7 mil, outros benefícios podem
ser recebidos pelo magistrado sem que passem pelo filtro do teto
constitucional. Isso porque a Resolução nº 14, de 21/3/2006 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), prevê que 11 situações não devem entrar como teto
remuneratório constitucional nos salários dos magistrados e servidores.
São elas: ajuda de custo para mudança e transporte,
auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral,
auxílio-reclusão, auxílio-transporte, indenização de férias não gozadas,
indenização de transporte, licença-prêmio convertida em pecúnia, além de outras
parcelas indenizatórias previstas em lei e, para os magistrados, as previstas
na Lei Orgânica da Magistratura Nacional de que trata o Artigo 93 da
Constituição Federal.
O CORREIO confirmou que todos os 36 magistrados receberam
de acordo com a lei no mês de novembro. “O Tribunal de Justiça da Bahia, que
prima pela transparência e sempre divulga os dados, respeita o que dispõem a
Constituição Federal e o Conselho Nacional de Justiça, aplicando a remuneração
de acordo com a legislação”, disse a assessoria do TJ-BA, em nota.
“A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) reitera que
os salários dos juízes da Justiça estadual baiana estão de acordo com o teto
Constitucional (...). Magistrados, assim como todos os trabalhadores da
iniciativa privada ou pública, fazem jus a indenizações e vantagens eventuais,
a exemplo de Terço Constitucional de Férias, indenização de férias não gozadas,
13º salário ou adiantamento de parcela da gratificação, abono permanência,
exercício cumulativo e auxílio-alimentação”, disse a Amab, também em nota.
2º maior
salário
Dos quatro tribunais de médio porte do Nordeste, o TJ-BA - que é o maior tribunal desse porte - teve a segunda maior média de salário tanto de juízes de direito como de desembargadores, no mês de novembro. Em média, os desembargadores baianos ganharam R$ 32.944,20, enquanto os juízes de direito receberam R$ 26.625,92.
Dos quatro tribunais de médio porte do Nordeste, o TJ-BA - que é o maior tribunal desse porte - teve a segunda maior média de salário tanto de juízes de direito como de desembargadores, no mês de novembro. Em média, os desembargadores baianos ganharam R$ 32.944,20, enquanto os juízes de direito receberam R$ 26.625,92.
O Tribunal de Justiça do Maranhão - o menor desse porte -
desbanca o TJ-BA: os desembargadores maranhenses ganham R$ 39.837,94 e os
juízes, R$ 27.805,27. O Tribunal de Justiça do Ceará fica em terceiro, com
média de R$ 27.217,80 para desembargadores e R$ 25.043,19 para juízes. Por
último, fica o Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ-PE), com média de R$
21.350 para desembargadores e R$ 21.044 para juízes.
Os valores podem ser vistos no site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/).
Durante a reunião com os presidentes dos tribunais, na última segunda-feira,
Cármen Lúcia criticou a demora na entrega das informações, afirmando que isso
passava para a sociedade a impressão de “má vontade” por parte dos tribunais do
país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje (4 de
dezembro, dia da reunião), não recebi as informações de novembro e dezembro.
Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha
que acioná-los oficialmente”, disse a ministra. Dentro das 48 horas, o TJ-BA e
o TRE mandaram os dados - até ontem, porém, as informações do TRE não estavam
no portal do CNJ.
