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| Creche proinfância - Ponto Novo - (28/12/2016) - Foto: Felipe Fister/Web Interativa |
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
O atual cenário da educação
infantil nos Municípios e as dificuldades enfrentadas para a manutenção do
programa pelos Entes locais são mostrados pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, há 476 creches inacabadas e 441 com
obras paralisadas. Do total pactuado, pouco mais de 40% foram finalizadas e
pelo menos 20% das unidades ainda não foram iniciadas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) instituiu o Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (Proinfância) em 2017. O objetivo principal da política foi reestruturar
as redes físicas municipais de educação infantil, possibilitando a criação de
novas vagas em creches e pré-escolas.
No entanto, o maior volume de investimento
ocorreu entre 2011 e 2014, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2
(PAC-2), e teve redução de recursos a partir de 2015. Informação confirmada
pela Confederação, a partir dos dados do governo, mostra ausência de novos
termos de compromisso para construção de creches e pré-escolas pelo Ministério
da Educação (MEC) há mais de dois anos. Desde então, não houve a definição de
novos critérios de atendimento e nem perspectiva de expansão do Proinfância.
Licitação
De acordo com os dados da CNM, existem 633 obras em modo de licitação e contratação. Na modalidade de licitação tem 475 contratos e os cincos Estados com mais contratos nessa modalidade somam 201, o que corresponde a mais de 42% do total. Os Estados são os seguintes: Minas Gerais e São Paulo, com 46 contratos cada; Pará, com 40; seguido por Pernambuco, com 36 contratos; e a Bahia, com 33 contratos.
De acordo com os dados da CNM, existem 633 obras em modo de licitação e contratação. Na modalidade de licitação tem 475 contratos e os cincos Estados com mais contratos nessa modalidade somam 201, o que corresponde a mais de 42% do total. Os Estados são os seguintes: Minas Gerais e São Paulo, com 46 contratos cada; Pará, com 40; seguido por Pernambuco, com 36 contratos; e a Bahia, com 33 contratos.
Ainda segundo a entidade, aproximadamente,
75% dos Municípios possuem obras do Proinfância inacabadas. Há obras inacabadas
em 476 Municípios de sete Estados e todos essas Administrações municipais
tiveram renovação de seus gestores nas eleições de 2016. Além disso, o
mapeamento da Confederação mostra que existem 8.826 termos/convênio
que abrange 4.239 Municípios, o que corresponde a 76% do total de Municípios do
país.
Acordos
É possível observar que 1.828 das creches, ou 21% delas, estão atestadas como “em execução” pelos Município. Isso é equivalente a 1/5 do total de acordos. Ainda segundo a CNM, a concentração de creches inacabadas por região mostra que o Norte e o Nordeste do Brasil têm 75% das unidades que compõem o presente estudo. Juntas, correspondem a mais de R$ 408 milhões em investimentos, correspondentes a 362 creches.
É possível observar que 1.828 das creches, ou 21% delas, estão atestadas como “em execução” pelos Município. Isso é equivalente a 1/5 do total de acordos. Ainda segundo a CNM, a concentração de creches inacabadas por região mostra que o Norte e o Nordeste do Brasil têm 75% das unidades que compõem o presente estudo. Juntas, correspondem a mais de R$ 408 milhões em investimentos, correspondentes a 362 creches.
Já as regiões Sudeste e Centro-Oeste
respondem, respectivamente, por 94 obras, num montante de R$ 94 milhões. No
Sul, percebe-se um número reduzido de creches inacabadas proporcionalmente à
quantidade pactuada no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná com
verbas na ordem de R$ 20 milhões. Apenas 21 obras são atestadas como inacabadas
de um total de 1.611 unidades financiadas pelo FNDE
Verba
O valor pactuado para a construção das creches é insuficiente. Nos convênios celebrados em 2007 e 2008, apenas R$ 950 mil foram transferidos para os Municípios, cabendo às Prefeituras contrapartidas de próximas de R$ 300 a R$ 400 mil. Diante dessa realidade, a CNM volta a alertar para a situação financeira precária das Prefeituras, que impede o aporte das contrapartidas, sendo fundamental discussão de novo aporte federal.
O valor pactuado para a construção das creches é insuficiente. Nos convênios celebrados em 2007 e 2008, apenas R$ 950 mil foram transferidos para os Municípios, cabendo às Prefeituras contrapartidas de próximas de R$ 300 a R$ 400 mil. Diante dessa realidade, a CNM volta a alertar para a situação financeira precária das Prefeituras, que impede o aporte das contrapartidas, sendo fundamental discussão de novo aporte federal.
Além disso, o estudo mostra que o valor
previsto para execução das 476 creches inacabadas corresponde a um total R$ 527
milhões. “Dada a defasagem de valores ao longo do tempo, estima-se ser
necessário um aporte extra de R$ 190 milhões por parte do governo federal –
possibilidade de aporte ao longo dos anos”, conforme indica os cálculos da CNM,
lembrando que os valores estimados são com base nos valores atualizados dos
projetos.
Preocupação
Por fim, a Confederação alerta para a obra classificada como inacabada, na visão do MEC, aquela que foi iniciada pelo Município e, após longo prazo de paralisação – dois anos ou mais –, não teve a prorrogação do instrumento concedida pelo órgão financiador. Na sequência, será realizada a prestação de contas do instrumento, sendo o gestor instado a devolver o montante repassado pelo governo federal, devidamente corrigido. Em determinadas circunstâncias, serão instauradas Tomadas de Contas Especial (TCE) para apuração do responsável pelo prejuízo ao erário.
Por fim, a Confederação alerta para a obra classificada como inacabada, na visão do MEC, aquela que foi iniciada pelo Município e, após longo prazo de paralisação – dois anos ou mais –, não teve a prorrogação do instrumento concedida pelo órgão financiador. Na sequência, será realizada a prestação de contas do instrumento, sendo o gestor instado a devolver o montante repassado pelo governo federal, devidamente corrigido. Em determinadas circunstâncias, serão instauradas Tomadas de Contas Especial (TCE) para apuração do responsável pelo prejuízo ao erário.
Veja o estudo completo aqui
