((foto: Arquivo CORREIO)) |
A Procuradoria-Geral da
República denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o seu irmão e também
ex-ministro Geddel Vieira Lima por crimes de lavagem de dinheiro e associação
criminosa. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
solicitou a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dos políticos, e o
recolhimento noturno e nos dias de folga de Lúcio.
Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de
peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido
foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para
viabilizar a lavagem de dinheiro.
A denúncia é decorrente
das investigações realizadas a partir da descoberta e apreensão de R$ 51
milhões em um apartamento em Salvador. Para os investigadores, não há dúvidas
de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como
corrupção passiva e peculato. As informações foram divulgadas pelo Ministério
Público Federal nesta terça-feira (5/12).
Também foram denunciados outros quatro investigados: a
mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, os ex-secretários parlamentares, Job
Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando
Machado da Costa Filho.
Além da denúncia, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a
família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a
secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima.
Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de
fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e
prestavam serviço a seus negócios particulares.
Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano,
a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização,
disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo.
Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de
Marluce Vieira Lima.
Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$
2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da
Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho,
onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.
Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que
a apreensão das cifras milionárias foi um capítulo complementar a vários fatos
investigados nas operações Lava Jatos, Sépsius e Cui Bono, assim como os
narrados nas denúncias dos Inquéritos 4327 e 4483 contra Geddel e outros
políticos. Para a PGR, a apreensão dos valores guarda relação de causa e efeito
com o que foi denunciado, legitima as versões apresentadas e confirma as
provas.
Na denúncia, foram anexadas provas documentais e
testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por
meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o
empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat -
Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em
empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na
prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis
avaliados em mais de R$ 12 milhões.
Segundo a PGR, a partir de 2011, "a família,
comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação,
para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração", por meio de
investimentos em imóveis.
"Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do
dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do
ativo no meio circulante: o mercado imobiliário". Entre 2011 e 2016, o
empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para
retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos 10 vezes.
A lavagem de dinheiro seguia uma dinâmica criminosa,
passando pela movimentação dos valores no apartamento de Marluce (ocultação),
repasse à Cosbat por meio das empresas dos irmãos Vieira Lima (dissimulação) e
declaração ao Poder Público da legalidade dos investimentos como desempenho das
empresas, incorporando os valores à economia formal (integração).
Segundo a denúncia, Job Ribeiro Brandão e Gustavo
Pedreira do Couto Ferraz trabalharam como operadores da família Vieira Lima.
Eles seriam os encarregados de receber e movimentar dinheiro em espécie para
ocultar a natureza e origem dos valores. Depois de contar o dinheiro, Job seria
o responsável por realizar pagamentos e fazer movimentações para o ciclo da
lavagem de dinheiro. Digitais dos dois foram encontradas nos valores
apreendidos.
Embora tenha denunciado Job e Gustavo, a
procuradora-geral destacou a postura colaborativa adotada pelos dois no
decorrer das investigações, inclusive com a entrega de indícios de provas da
prática de peculato por parte da família Vieira Lima.
"Colaboração desse nível não pode restar indiferente
ao direito penal", pontuou a procuradora-geral, ao destacar a
possibilidade de extinção da punibilidade, isenção ou diminuição de pena, a
depender da colaboração dois durante a instrução processual.
Em relação aos demais denunciados, além da condenação
penal, Raquel Dodge pediu que eles percam, em favor da União, o dinheiro
apreendido no apartamento (R$ 51 milhões) e as participações societárias nas
empresas imobiliárias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por
danos morais coletivos, no valor de R$ 51 milhões e a perda da função pública A
denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
Defesas
A reportagem entrou em contato com a defesa de Lúcio,
Geddel e a mãe dos dois, Marluce, mas não obteve resposta até a publicação
desta matéria. O espaço está aberto para as manifestações deles e de outros
citados.
A defesa de Ferraz disse que não teve acesso até o
momento à peça de acusação e não iria se manifestar. "Tendo em vista o
relatório final da PF, eventual denúncia já era esperada, mas a defesa continua
tranquila para provar sua inocência. O que se espera é que seja retirada a
prisão domiciliar de Gustavo, que se já não fazia sentido antes, com mais razão
não faz agora", escrevem os advogados Pedro Machado de Almeida Castro e
Octavio Orzari.