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Agência
Brasil
A partir desta quarta-feira (24/1), trabalhadores a partir
de 60 anos de idade sem conta bancária poderão sacar as cotas dos fundos do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep).
Os pagamentos serão feitos a pessoas dessa faixa etária que
trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, cadastrados no
PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Eles foram beneficiados pela
Medida Provisória nº 813, que reduziu a idade exigida para saque, que antes era
de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Os beneficiários que têm conta corrente ou poupança
individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB)
tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite de segunda-feira
(22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, o
dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro.
No total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham
direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7
milhões de cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.
Saque
Nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é
possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o
trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais
disponíveis, além da melhor opção de pagamento.
Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão
fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a
senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser
sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo
apresentar também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima
de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um
documento de identificação com foto.
O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do
Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com
foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a
outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de
autoatendimento do banco.
O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o
beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por
instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de
valores do PIS/Pasep.
Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão
autorizados a fazer o saque, sem a necessidade de seguir o calendário
estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir
a qualquer agência da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil – para
recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um
documento que comprove sua condição legal de herdeiro.
Programas
O PIS e o Pasep foram criados na década de 70. O PIS tem a
finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da
empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios,
Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A Constituição
de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4
de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias
reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
