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| Modelos de decodificador de TV a cabo à venda no centro de São Paulo |
Por
Bruno Capelas - O Estado de S. Paulo
Uma prática controversa bastante popular no Brasil, a
interceptação clandestina de sinal de TV por assinatura, pode se tornar crime
em breve. É o que prevê o projeto de lei 186/2013, que atualmente tramita na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Segundo o texto, distribuir ou receber sinal pirata de TV
paga (uma prática conhecida popularmente como "gatonet") pode render
prisão de seis meses a dois anos e multa de até R$ 10 mil. O texto é de autoria
do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT) e hoje tem relatoria de
Ana Amélia (PP-RS).
Já quem fabricar, importar ou vender equipamentos ou
produtos para interceptação ou recepção não autorizada poderá pegar de um a
três anos de detenção, além de multa de R$ 5 mil reais.
Segundo a senadora, hoje a grande lacuna da legislação é a
comercialização de decodificadores piratas – aparelhos vendidos por preços
entre R$ 200 e R$ 500 que conseguem desbloquear os sinais de canais premium,
sem que as operadoras recebam o pagamento devido.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto pode seguir
diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados – isso porque, como tramita
em decisão terminativa, não precisa passar pelo plenário do Senado, a menos que
algum senador entre com recurso contra o texto.
Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
(ABTA), hoje 3,3 milhões de lares brasileiros têm acesso pirata à TV por
assinatura – o que gera uma perda anual de R$ 6 bilhões, entre divisas para as
operadoras e impostos para o Estado. Esse número já foi maior: em 2016, eram
4,5 milhões de lares ilegais, de acordo com a associação.
