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| (Arquivo/Agência Brasil) |
Entra em vigor amanhã a Medida Provisória (MP) n° 813, de
26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep
para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62
anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado
no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate
total do saldo do fundo.
Com a mudança, estima-se
que R$ 11 milhões em resgates devam ser feitos. Com esse montante, a
economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
Somente com a liberação para os maiores de 60 anos serão beneficiados cerca de
4,5 milhões de pessoas em todo o país.
O calendário de saques será divulgado na segunda-feira (8)
pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser
liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para
aproximadamente 1,7 milhão de cotistas. Para os grupos de cotistas que já
tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e
herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às
agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa
privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco
do Brasil.
Além de reduzir a idade para a retirada, a nova MP
estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores
creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques). De
acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse
público nos próximos meses.
