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| Divulgação/Presidência da República |
Das
Agências/Correio 24h
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen
Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um
discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável”
atacar a instituição.
Cármen Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha
considerado como desacato à Justiça. A ministra ressaltou que uma pessoa pode
até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos
"meios legais". Para ela, "justiça individual" é vingança.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial
pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial,
pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável
é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do
direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou a
ministra.
A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a
presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes.
Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da
Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Segundo a ministra, a
civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente.
“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a
garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o
acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o
descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização
constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente.
Constrói-se com respeito às leis vigentes”, disse a ministra.
A cerimônia durou cerca de 20 minutos. O presidente Michel
Temer não discursou, assim como nenhum outro político.
Procuradora-geral
falou de violência urbana e Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também
discursou no evento. Ela citou problemas na segurança pública do país, como
“violência urbana, corrupção ainda disseminada, crise nas prisões e sentimento
de impunidade”. Dodge também defendeu o papel da Justiça no avanço da
sociedade.
Após citar o ex-deputado constituinte Ulysses Guimarães:
“Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro
mandamento da moral pública”, Dodge afirmou que os tribunais têm atuado de
maneira independente e que cabe ao STF reparar eventuais erros.
“É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais
devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas
resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a
sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse
Dodge.
