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| Folha Imagem/VEJA |
Da redação: Correio 24h
Com Agências
O relator da reforma da Previdência na Câmara dos
Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou uma versão atualizada da
medida hoje (7/2). As novas regras são mais flexíveis se comparadas ao texto
anterior, aprovado por uma comissão da Câmara em novembro. Entre as principais
mudanças está a desistência de elevar o tempo mínimo de contribuição para a
Previdência (de 15 para 25 anos) e a pensão para viúvas de policiais mortos em
operações.
Segundo o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP/PB), o texto da reforma deve ir a votação até o próximo dia 28. É possível,
inclusive, que seja votado antes, desde que o governo tenha uma margem segura
para a aprovar a medida.
Confira, abaixo, as
alterações apresentadas:
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O que mudou
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Versão apresentada em 22/11/2017
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Versão apresentada ontem (07/02/2018)
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Tempo mínimo de Contribuição
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25 anos
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15 anos
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Concessão de pensão a viúvas e viúvos de policiais
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Não previa
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O novo texto concede valor de
pensão integral às viúvas e viúvos de oficiais mortos em
combate. O valor do benefício será definido em função da data
de entrada do policial no serviço público. A proposta não cobre
Policiais militares.
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A nova versão do
texto ainda poderá sofrer alterações durante votação no Plenário da
Câmara. Isso porque, muitas medidas ainda não encontraram consenso dentro da
própia base governista. São necessários 308 votos dos 513 deputados para
aprovar a reforma. No entanto, o governo só contabiliza algo em torno
de 270 votos.
Veja o que ainda
pode ser alerado para garantir a aprovação da reforma:
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Possíveis mudanças para obter os
votos necessários:
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1- Modificação na regra de
transição para servidores públicos, incluindo policiais
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2- Teto para acúmulo de
aposentadoria e pensão
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3- Equiparação previdenciária de
policiais e agentes penitenciários
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