Fonte: MP
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água.
Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora
da ação civil pública contra a Embasa, o MP constatou que efetivamente estava
ocorrendo a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador,
Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse
notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral
do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a
pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência
Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de
Justiça.
Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita,
determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a
Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades
atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores
sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água,
indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico.
“Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a
manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo
aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem
vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo
estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.
