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Reportagem - Paula Bittar
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta
terça-feira (17) projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz
imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias.
O texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei
2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de
comunicação.
A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e
multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes
de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela
divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de São
Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática
crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou
que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em
junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
"O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de
exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade que
cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais
duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é
a proteção da dignidade humana e da família do vitimado."
No ano passado, uma determinação judicial obrigou o Google
a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da rede.
A CCJ também aprovou projeto (PL 3141/12) que eleva a
punição imposta a quem praticar zoofilia, que é o ato sexual de seres humanos
com animais. Nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 da punição de
três meses a um ano já prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para
quem abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Atualmente esse aumento de pena é aplicado apenas no caso de o animal morrer em
decorrência dos maus-tratos.
O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PP paulista,
defendeu a pena aumentada.
"O Brasil, no que diz respeito a animais, nós somos
campeões em três coisas: em tráfico de animais silvestres, em atropelamento de
fauna e em produção de filmes pornográficos com cenas de animais. Então eu acho
que são títulos que a gente não precisa levar. Eu acho que a gente
criminalizando a zoofilia a gente já vai estar deixando de ter um desses três
títulos."
O projeto que aumenta a pena para zoofilia e a proposta que
pune a divulgação de imagens aviltantes de cadáver na internet seguem para
análise do Plenário.
