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| Cláudia Ramos / CCS |
A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (2)
autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título
de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero
no cadastro eleitoral.
A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o
interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar
a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os
interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.
Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em
identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública
federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade
de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano.
