Foto: Beto Barata
Agência
Brasil
O presidente Michel Temer
anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que
assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para
estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras
pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a
população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo
o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de
amanhã do Diário Oficial da União.
O
crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso
Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de
petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de
recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e
devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem
repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na
justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as
transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que
projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.
