Agência
O Globo
A Caixa Econômica Federal libera, nesta segunda-feira (dia
4), a consulta às cotas do PIS/Pasep para beneficiários de todas as idades.
Terão direito à retirada do dinheiro aqueles que trabalharam entre os anos de
1971 e 1988, se filiaram ao programa, mas nunca sacaram os recursos. Estima-se
que 25,3 milhões tenham potencial para receber as cotas.
O saque será liberado porque o Senado aprovou, na
segunda-feira passada, dia 28 de maio, a Medida Provisória (MP) 813. A retirada
era permitida somente àqueles com mais de 60 anos. Mas o governo já havia
antecipado a idade de saque de 70 para 60 anos. Agora, a limitação da faixa
etária deixará de existir por um determinado período (janela temporal), segundo
o Ministério do Planejamento. Com isso, R$ 34,6 bilhões estarão disponíveis
para retirada nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil
(BB). Bastará a publicação da sanção presidencial, o que poderá acontecer em
breve.
“Agora, o acesso de cotistas de todas as idades será
permitido durante uma janela temporal que vai até o dia 29 de junho de 2018. A
medida provisória também permite ao governo reabrir o prazo para saques até 28
de setembro”, apontou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
Segundo a pasta, nos próximos dias serão detalhados os
cronogramas de saque para os cotistas de todas as idades. Aqueles que tiverem
contas-correntes na Caixa e no BB terão seus depósitos feitos automaticamente.
Os demais farão a retirada nas agências. Os herdeiros dos cotistas também terão
o direito assegurado.
Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber
se têm algo a sacar devem fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis.
No caso dos servidores públicos, a verificação pode ser feita pela página
virtual www.bb.com.br/pasep. O BB também permite fazer a checagem por meio dos
terminais de autoatendimento.
Além
das cotas, há o abono salarial
O abono salarial do PIS/Pasep é outro benefício pago pela
Caixa e pelo Banco do Brasil. O pagamento referente ao ano-base 2016 ainda não
foi retirado por cerca de dois milhões de trabalhadores, que têm até o dia 29
de junho para fazê-lo. Portanto, ainda há R$ 1,75 bilhão em abonos à espera dos
beneficiários nas agências bancárias. Se a retirada não for feita até o prazo
limite, o dinheiro vai retornar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep aqueles que
estejam inscritos nos programas há, pelo menos, cinco anos e tenham trabalhado
com carteira assinada em 2016 por, no mínimo, 30 dias, tendo recebido uma renda
média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados
desses trabalhadores tenham sido informados corretamente pelos empregadores na
Relação Anual de Informações Sciais (Rais) de 2016.
A quantia que cada trabalhador tem para receber de abono é
proporcional ao número de meses trabalhados formalmente (com registro em
carteira de trabalho) no ano-base 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem
trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas
30 dias terá direito ao valor mínimo, e assim sucessivamente.
Segundo a governo, o pagamento do benefício referente ao
exercício de 2016 contempla, ao todo, 22 milhões de pessoas, com um montante
total de R$ 15 bilhões. Ou seja, 20 milhões já receberam os valores devidos,
restando ainda dois milhões. Trabalhadores que são clientes da Caixa e do Banco
do Brasil já receberam o benefício diretamente em suas contas bancárias.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao
benefício e qual o valor a receber pelo site www.caixa.gov.br ou pela central
de atendimento 0800-726-0207. Por meio do aplicativo Trabalhador Caixa, também
é possível saber se a pessoa tem abono a sacar, a partir do número do Número de
Identificação Social (NIS). O app está disponível em todas as lojas de
aplicativos, para sistemas Android, IOS e Windows.
Para
fazer o saque do abono
No caso do abono do PIS, o trabalhador pode sacar o
benefício com Cartão Cidadão, desde que tenha senha cadastrada. A retirada por
ser feita numa casa lotérica, num correspondente Caixa Aqui ou num terminal de
autoatendimento do banco. Caso não tenha o cartão, o trabalhador pode receber o
valor em uma agência da Caixa, levando um documento de identificação.
Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207.
Os servidores públicos com inscrições no Pasep devem
procurar uma agência do Banco do Brasil. Mais informações podem ser obtidas
pelo número 0800-729-0001.
