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| Foto: Reprodução / Jornal do Sudoeste |
Um ano e meio depois de decretar que a cidade de Guanambi
pertence a um deus cristão e cancelar "todos os pactos realizados com
qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais" (lembre aqui), o prefeito da
cidade, Jairo Magalhães (PSB), terá de voltar atrás na medida. Uma decisão – do
desembargador Ivanilton da Silva, postada nesta terça-feira (3) – suspende o
decreto por considerar “possibilidade de intolerância religiosa”. Logo após ser
editada em 2 de janeiro de 2017, no começo da gestão do prefeito, a lei municipal
já tinha sido alvo de contestação.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma
recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da
Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por
considerar o ato como um atentado "aos preceitos da Constituição Federal e
da Estadual no que tange à laicidade do Estado". Mesmo assim, o gestor
seguiu em frente com a medida polêmica. A partir de agora, Magalhães terá de
gerir o município em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão
política e administrativa fica independente de ligações religiosas.
