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| (Foto: divulgação) |
Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam
uma parceria hoje (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento
Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº 13.444/2017,
o DNI é um documento digital único que reunirá informações da identidade (RG),
CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.
A base de dados dessa nova identidade utiliza os registros
biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE, que coordena os trabalhos de
implementação por meio de um Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. A
parceria com os Correios prevê a abertura de pontos de atendimento para acesso
ao documento, aproveitando a capilaridade da estatal, presente em todos os
municípios brasileiros.
Como projeto-piloto, inicialmente, os Correios vão emitir o
DNI a partir de sua agência central, em Brasília, apenas para funcionários da
própria empresa. “Conforme for o piloto, as conclusões [desse projeto],
estabeleceremos um cronograma da parceria para o atendimento à população”,
explicou a juíza auxiliar do TSE, Ana Lúcia de Andrade Aguiar, que assinou o
protocolo de intenção junto com o presidente dos Correios, Carlos Fortner.
De acordo com a magistrada, ainda no segundo semestre deste
ano o documento começará a ser emitido para a população, mas de forma
escalonada. “Não vamos lançar tudo ao mesmo tempo, [ocorrerá] em alguns estados
antes do que em outros, justamente para dar uma segurança para a própria
operação”.
Para poder obter o documento, o cidadão precisará estar
registrado na base biométrica do TSE. Isso significa que a pessoa terá de ter o
título de eleitor já com a identificação de biometria realizada. Segundo o TSE,
essa base de dados conta atualmente com 88 milhões de pessoas registradas.
