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| Reprodução/Folhapress |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao
STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de um inquérito para investigar a
conduta do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da
4ª Região).
Como plantonista, o juiz deu ordem no domingo (8) para
soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena
prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para
“satisfazer a interesse ou sentimento pessoal”.
A decisão do juiz plantonista foi depois revertida pelo
presidente do TRF-4, Thompson Flores, após movimentação do juiz Sergio Moro,
responsável pela Lava Jato na primeira instância.
“Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão
judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua,
pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a
8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ
e STF]”, descreveu Dodge.
“[Favreto] Deu aparência de legalidade a sua competência e
ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de juiz federal
[Moro] e não do próprio TRF-4. Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial,
fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar
pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, continuou.
“Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado
dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais,
tipificado pela lei penal.”
'ATO
ORQUESTRADO'
Dodge citou no pedido enviado ao STJ que Favreto exerceu
várias funções ligadas ao Poder Executivo em governos do PT antes de ser
nomeado juiz federal, o que ela classificou como “vestígios da motivação” do
juiz.
“Este histórico profissional legítimo ganha relevância
específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que
o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu [...] teve efeito na
quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”, disse.
Para a procuradora-geral, a justificativa de que Lula é
pré-candidato e está sendo impedido de participar de atividades eleitorais,
usada para fundamentar a ordem de soltura, não era um fato novo. O juiz
plantonista acatou um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares
petistas com esse argumento.
“A propósito desse plantão, a dinâmica dos atos processuais
sugere que a concessão da ordem de habeas corpus foi um ato orquestrado
meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu,
que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”, sustentou
a PGR.
Dodge transcreveu declarações que o deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), um dos autores do pedido de habeas corpus, concedeu à Folha para
indicar que a ação foi orquestrada. “‘Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as
pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o
plantonista]. É público’”, disse o parlamentar na reportagem.
“O que aconteceria se todo preso em regime fechado se
anunciasse pré-candidato? Seriam todos soltos [...]? Para dar sustentação às
premissas inverídicas que adotou em suas ilegais decisões, o representado
desconsiderou escancaradamente decisões judiciais da 8ª Turma do TRF-4, do STJ
e do STF”, disse Dodge.
A procuradora-geral defendeu as movimentações feitas por
Moro e pelo relator do processo de Lula no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, como
necessárias para barrar o cumprimento de uma decisão que considerou ilegal.
“Os fatos descritos revelam não se tratar de um erro
judiciário”, concluiu Dodge. “O representado agiu intencionalmente [...] para
satisfazer interesses privados oriundos de seus vínculos com o réu, membros e
dirigentes do partido político a que ele pertence.”
Para Dodge, a conduta de Favreto desonrou a honorabilidade
de seu cargo. “Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário”,
afirmou ela, em violação às regras da impessoalidade e imparcialidade.
CNJ
A procuradora-geral também representou contra Favreto no
CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde o juiz federal poderá responder a
Processo Administrativo Disciplinar.
Na reclamação disciplinar, ela narrou os episódios do
último domingo e pediu a condenação de Favreto por infrações disciplinares como
ter supostamente agido de modo incompatível com a honra e o decoro da função.
Pela lei, a punição máxima para um juiz é a aposentadoria
compulsória (com manutenção de salário).
OUTRO
LADO
A assessoria de imprensa do TRF-4 informou que o juiz
Rogério Favreto não tem se manifestado sobre o assunto e ainda não teve ciência
do pedido da PGR.
