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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal
de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por
órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda
entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o
direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível
em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na
decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça.
Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a
legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas.
“O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos
inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles
exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia
tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de
tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a
alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da
regularidade da execução”, argumentou.
